Formulação capenga Lei das ‘saidinhas’ deixa lacuna e insufla poder do juiz para decidir prazos Norma foi sancionada com vácuo que será preenchido pelo juiz de execução; especialistas temem decisões controversas
Recomposição de prejuízos Não cabe multa ao credor por venda de bem após apreensão autorizada pela Justiça
TST Interesse legítimo MPT tem legitimidade nas ações coletivas sobre meio ambiente de trabalho, diz TST
Curiosidade macabra Estado é condenado por vazamento de imagens de corpo carbonizado nas redes sociais