Interesse legítimo MPT tem legitimidade nas ações coletivas sobre meio ambiente de trabalho, diz TST Órgão ministerial atuou no caso de um empregado que morreu por causa do rompimento de um andaime enquanto fazia seu trabalho
Recomposição de prejuízos Não cabe multa ao credor por venda de bem após apreensão autorizada pela Justiça
Lucas Pricken/STJ Diretrizes renovadas STJ cancela súmula sobre honorários e aprova duas novas de Direito Penal